Em seu blog, o ex-governador Garotinho rebate e diz que casal não responde a processos
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (16/02)
que entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa
contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, e
outras 17 pessoas, com denúncias de desvio de verbas públicas em favor
de campanhas eleitorais. Em seu blog o ex-governador rebateu as
denúncias que chamou de “Grande armação patrocinada por aqueles que
estão desesperados com os meus índices nas pesquisas para o governo do
Estado, que ultrapassam 40%”. Garotinho ainda declara que a argumentação
do Procurador não tem fundamentação.
Dentre os envolvidos estão funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP).
DENÚNCIADe acordo com o MPF até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e EMBRAPA, e as duas primeiras estariam ligadas a esquema de fraude das ONGs.
No início de janeiro de 2004, a CPRM teria firmado contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo/técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a ação, a FESP é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.
Ainda segundo a denuncia, três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipótese.
A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à presidência em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.
Segundo nota do MPF, pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR e Rosinha prefeita de Campos pelo mesmo partido.
RESPOSTA DADA EM SEU BLOGGarotinho escreveu que a argumentação do Procurador não tem fundamento: “Mais ridícula é a argumentação do procurador, que alega que 780 mil reais, de um contrato da FESP não teriam sido usados, e segundo ele: ‘a inevitável conclusão que se chega é a de que os recursos empregados pela empresa pública federal possuíam um único destino: o financiamento das campanhas eleitorais dos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho’. O procurador deve estar delirando. Nem eu, nem Rosinha disputamos eleições em 2004, nem em 2005, 2006 ou 2007. Rosinha foi eleita prefeita de Campos, em 2008 e eu, deputado federal, em 2010. A que campanha se refere o procurador?”.
O deputado federal destacou ainda que estariam buscando forma de esvaziar seu prestígio nas classes populares. “Estejam certos, tenho a consciência tranqüila, é mais uma etapa da mídia vendida de Cabral para tentar criar uma imagem negativa minha junto a setores da população. Vejam como a coisa foi bem montada, por que escolheram o jornal Extra para divulgar a matéria? Justamente porque são os eleitores das classes populares que me dão hoje os maiores percentuais de votos nas pesquisas”.
Dentre os envolvidos estão funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP).
DENÚNCIADe acordo com o MPF até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e EMBRAPA, e as duas primeiras estariam ligadas a esquema de fraude das ONGs.
No início de janeiro de 2004, a CPRM teria firmado contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo/técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a ação, a FESP é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.
Ainda segundo a denuncia, três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipótese.
A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à presidência em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.
Segundo nota do MPF, pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR e Rosinha prefeita de Campos pelo mesmo partido.
RESPOSTA DADA EM SEU BLOGGarotinho escreveu que a argumentação do Procurador não tem fundamento: “Mais ridícula é a argumentação do procurador, que alega que 780 mil reais, de um contrato da FESP não teriam sido usados, e segundo ele: ‘a inevitável conclusão que se chega é a de que os recursos empregados pela empresa pública federal possuíam um único destino: o financiamento das campanhas eleitorais dos réus Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho’. O procurador deve estar delirando. Nem eu, nem Rosinha disputamos eleições em 2004, nem em 2005, 2006 ou 2007. Rosinha foi eleita prefeita de Campos, em 2008 e eu, deputado federal, em 2010. A que campanha se refere o procurador?”.
O deputado federal destacou ainda que estariam buscando forma de esvaziar seu prestígio nas classes populares. “Estejam certos, tenho a consciência tranqüila, é mais uma etapa da mídia vendida de Cabral para tentar criar uma imagem negativa minha junto a setores da população. Vejam como a coisa foi bem montada, por que escolheram o jornal Extra para divulgar a matéria? Justamente porque são os eleitores das classes populares que me dão hoje os maiores percentuais de votos nas pesquisas”.
Fonte: Ururau
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