O ano legislativo na Câmara de Campos
ainda não começou oficialmente – a primeira sessão ordinária acontece
apenas no dia 14 -, mas mesmo sem o enfrentamento entre oposição e
situação, o clima na Casa de Leis não é dos melhores. Logo após a virada
do ano, um grupo de vereadores da bancada governista (Magal, Kellinho,
Papinha, Gil Vianna, Abdu Neme, Albertinho e Vieira Reis), baseado em
denúncias, resolveram cobrar mais transparência do presidente Nelson
Nahim (PPL). As suspeitas são sobre as contas da Câmara, mais
especificamente sobre os valores gastos com a iluminação de Natal,
publicidade institucional e o montante devolvido aos cofres públicos,
que ficou em R$ 892 mil. Outra questão que deverá ser resolvida neste
início de ano é a liminar que sustou 63 cargos comissionados. O
procurador da Casa, Helson Oliveira, está analisando a decisão e deve
recorrer na próxima segunda-feira.
Sobre o pedido dos vereadores, Nahim já se posicionou e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento.
— Estou à disposição para responder a qualquer pedido dos colegas vereadores. Tenho a consciência tranquila sobre meus atos à frente do Legislativo – disse.
Já sobre a questão dos cargos comissionados, o procurador da Câmara explicou como vai tentar reverter a situação, explicando alguns pontos que deverá utilizar para derrubar a liminar. O primeiro, dando conta que a liminar foi concedida por uma ação do MP de 2007, que evocava “periculum in mora” (perigo na demora), tornado anacrônico não só pelos cinco anos passados, como pelos processos de regularização efetuados pelo vereador Nelson Nahim (PPL), desde que assumiu a presidência da Câmara. Entre eles, a lei para concurso público no Legislativo campista, proposta pela mesa diretora e aprovada em plenário ainda em dezembro de 2011, portanto antes da liminar. Além de ressaltar que a Câmara, nos últimos dois anos, devolveu dinheiro aos cofres públicos, o que endossaria a probidade de seus atos administrativos, Helson também lembrou que a prerrogativa de cada legislador de nomear cargos de confiança é constitucional e está presente em todas as esferas do Poder, tanto nas Assembleias estaduais, quanto na Câmara Federal e no Senado.
Fonte:Folha da Manhã
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